Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5878

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 22/10/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.

Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2954 08/07/1998 LEI Cria Conselho Munic. Acomp.e Contr. Soc./Fundo Manut. e Desenv. Ens. Fundam. e Valor. Magistério. Referencia


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