Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5880

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/10/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga Dec.5.153/94, que permite implantação de Zonas Azuis pela APAE.

Processo Administrativo Nº: 215.113/97

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5153 24/01/1994 DECRETO Outorga à APAE de Mauá permissão (por 10 anos) p/implantação de Zonas Azuis no Município. Revoga
5382 26/05/1995 DECRETO Altera Dec. 5.153/94 - dispõe s/ implantação de Zonas Azuis. Revoga


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