Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5897

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/12/1998

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o art. 2º do Decreto 4.983/1993, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas.

Processo Administrativo Nº: 114.517/85

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4983 04/06/1993 DECRETO Reg. Lei 2.464/93 - concessão de isenção IPTU para aposentados e pensionistas. Altera
5184 15/03/1994 DECRETO Altera Dec. 4.983/93 - dispõe s/isenção IPTU p/ aposentados e pensionistas Revoga


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