Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5941

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 06/07/2022

Data da Publicação: 08/07/2022

Ementa:

Altera a Lei 3.471/2002, em seus anexos.

Processo Administrativo Nº: 8.054/2001 - vol. 5

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


Voltar