Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5970

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/09/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da Lei 3.062/1998 que disciplina a disposição de resíduos sólidos inertes.

Processo Administrativo Nº: 235.130-6/98

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3062 29/12/1998 LEI Disciplina a disposição de resíduos inertes. (com dispositivo da CMM) Regulamenta


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