Data da Legislação: 24/03/2000
Ementa:
Revoga os Decretos 2.996/1983, 3.092/1983, 3.518/1985 e 3.519/1985 (sobre embarque / desembarque de passageiros, pontos parada e itinerários de ônibus)
Processo Administrativo Nº: 94.944-2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |
| 2996 | 01/07/1983 | DECRETO | Estabelece pontos de embarque e desembarque de passageiros dos ônibus da Santa Maria Viação no Terminal Rodoviário do Centro Cívico. | Revoga | Detalhes |
| 3092 | 10/11/1983 | DECRETO | Autoriza Viação Ribeirão Pires fixar ponto parada na Estação Rodoviária-Linha Mauá-Term. Rodov.Tietê. | Revoga | Detalhes |
| 3518 | 05/09/1985 | DECRETO | Alt. itinerários de entrada e saída do Expresso Brasileiro Viação Ltda. do Mun. de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 3519 | 05/09/1985 | DECRETO | Altera itinerários de entrada e saída do Expresso Brasileiro Viação Ltda. do Mun. de Mauá | Revoga | Detalhes |