Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6062

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 27/03/2023

Data da Publicação: 31/03/2023

Ementa:

Altera o inciso I do art. 2º da Lei 4.738/2012, modificada pela Lei 5.635/2020; pela Lei 5.661/2021, e pela Lei 5.916/2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Processo Administrativo Nº: 1.211/2012

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4738 13/02/2012 LEI Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de professores para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. Altera
5635 18/09/2020 LEI Altera a Lei 4.738/2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia
5661 11/03/2021 LEI Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia
5916 20/05/2022 LEI Altera a Lei Municipal 4.738/2012, modificada pela Lei Municipal 5.635/2020 e pela Lei Municipal 5.661/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a Rede Municipal de Ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Referencia


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