Data da Legislação: 04/10/2023
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Dia do Feirante, revoga a Lei Municipal 881/1966. Em conformidade com o Dia Nacional do Feirante. - 25 de agosto.
Processo Administrativo Nº: 7.994/2023
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6224 | 05/09/2001 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 616.300,00 - SAMA | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 881 | 01/07/1966 | LEI | Institui o Dia do Feirante - primeira segunda-feira após a Páscoa. | Revoga | Detalhes |