Data da Legislação: 01/07/1966
Ementa:
Institui o Dia do Feirante - primeira segunda-feira após a Páscoa.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6149 | 04/10/2023 | LEI | Dispõe sobre a instituição do Dia do Feirante, revoga a Lei Municipal 881/1966. Em conformidade com o Dia Nacional do Feirante. - 25 de agosto. | Revoga | Detalhes |