Data da Legislação: 05/02/2001
Ementa:
Transfere a subordinação hierárquica do Centro de Processamento de Dados - CPD, para a Secretaria de Administração.
Processo Administrativo Nº: 167.932-8/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2475 | 12/05/1993 | LEI | Estabelece a estrutura básica do Poder Executivo - Reforma Administrativa. | Referencia | Detalhes |
| 5768 | 03/12/1997 | DECRETO | Transfere a subordinação hierárquica do Centro de Processamento de Dados - CPD, para o Gabinete do Prefeito. | Revoga | Detalhes |