Data da Legislação: 04/04/2024
Data da Publicação: 05/04/2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 5.914/2022, que institui o Programa Frente de Trabalho no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 4.651/2022
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas: