Data da Legislação: 04/04/2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei 5.914/2022, que institui o Programa Frente de Trabalho no Município de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 4.651/2022
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5914 | 20/05/2022 | LEI | Institui o “Programa Frente de Trabalho” no Município de Mauá. | Altera | Detalhes |