Data da Legislação: 23/05/2024
Ementa:
Altera a redação de dispositivos da Lei 2.554/1994, que organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Processo Administrativo Nº: 178.849/1993 – vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Altera | Detalhes |