Data da Legislação: 11/10/2024
Data da Publicação: 17/10/2024
Ementa:
Altera a Lei 4.430/2009, que dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Processo Administrativo Nº: 3.078/2009
Despacho normativo:
Data do Despacho: -
Possui Adin: Não
Notas: