Data da Legislação: 15/05/2002
Ementa:
Altera o Decreto 5.858/1998, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME.
Processo Administrativo Nº: 219.205-8
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5858 | 11/08/1998 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Mauá - CME. | Altera | Detalhes |