Data da Legislação: 11/08/1998
Ementa:
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Mauá - CME.
Processo Administrativo Nº: 219.205-8/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6313 | 15/05/2002 | DECRETO | Altera o Decreto 5.858/1998, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2784 | 24/11/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. | Referencia | Detalhes |