Data da Legislação: 28/06/2002
Ementa:
Nomeia integrantes da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no ano de 2002.
Processo Administrativo Nº: 155.491-3/91 - Vol. IV
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2480 | 25/05/1993 | LEI | Cria os Conselhos Tutelares no Município de Mauá (criança e adolescente). | Referencia | Detalhes |