Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6336

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/07/2002

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece o Quadro de Lotação Numérica dos cargos públicos de provimento efetivo resultantes dos enquadramentos, cargos efetivos e empregos públicos em extinção definidos pela Lei 3.471/2002.

Processo Administrativo Nº: 8.054-5/01

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3471 25/02/2002 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, cria o Plano de Carreira e Evolução Funcional (com Despacho Normativo revogado pelo Decreto 6731/2005 e Inconstitucional quanto alguns cargos) Altera


Voltar