Data da Legislação: 29/10/2025
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME, instituído pela Lei Municipal 5.097/2015.
Processo Administrativo Nº: 8.602/2003 – vol. 3
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5097 | 16/10/2015 | LEI | Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |