Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6532

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 24/09/2026

Data da Publicação: 01/10/2026

Ementa:

Altera a redação do art. 11-C da Lei nº 2.771, de 12 de setembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol. 10

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Altera


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