Data da Legislação: 17/02/2004
Ementa:
Alt. art. 1º -Decr. 6.429/03, que nomeia membros Conselho Fundo Manut.Des. Ens.Fundamental Val. Magistério.
Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6429 | 20/05/2003 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutênção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | Altera | Detalhes |