Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6544

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/10/2026

Data da Publicação: 16/10/2026

Ementa:

Estabelece normas para o funcionamento, controle e fiscalização de estabelecimentos que comercializam materiais metálicos recicláveis, ferrosos e não ferrosos no município de Mauá e dá outras providências.

Processo Administrativo Nº: 6.613/2026

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2992 01/09/1998 LEI Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro velho, sucatas e materiasis reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica. (em estabelecimentos destinados à comecialização) Referencia


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