Data da Legislação: 05/08/2005
Ementa:
Altera inc. I do Art. 1º do Dec. nº 6.546/04, que nomeia membros do Conselho Mun. Assistência Social - CMAS
Processo Administrativo Nº: 171.231-9/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6849 | 08/03/2006 | DECRETO | Altera Decr. nº 6.546/04, que nomeia membros do Conselho Mun. de Assistência Social - CMAS. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6546 | 16/03/2004 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Municipal Assistência Social - CMAS | Altera | Detalhes |