Data da Legislação: 22/02/2006
Ementa:
Alt. o Decr. nº 6.717/05 - Membros do Conselho Municipal/Fundo Manutenção e Valorização do Magistério.
Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6717 | 10/06/2005 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Mun. de Acompanh. do Fundo Manut.do Ensino Fund.e Valoriz. Magistério. | Altera | Detalhes |
| 6749 | 18/07/2005 | DECRETO | Alt. Dec. nº 6.717/05, que nomeou membros do Conselho Mun. do Fundo Manut. Ensino Fundamental e Valoriz. Magistério. | Revoga | Detalhes |