Data da Legislação: 18/04/2006
Ementa:
Altera Decr. nº 6.717/05, que nomeia membros do Conselho Municipal/ Fundo de Man. Desenvolv. do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6717 | 10/06/2005 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Mun. de Acompanh. do Fundo Manut.do Ensino Fund.e Valoriz. Magistério. | Altera | Detalhes |