Data da Legislação: 18/04/2006
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera Decr. nº 6.717/05, que nomeia membros do Conselho Municipal/ Fundo de Man. Desenvolv. do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98
Notas: