Data da Legislação: 19/05/2006
Ementa:
Nomeia Comissão Eleitoral p/ eleições do Conselho Mun. de Educação-Gestão 2006-2008.
Processo Administrativo Nº: 219.205-8/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2784 | 24/11/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Educação - CME. | Referencia | Detalhes |