Data da Legislação: 06/09/2006
Data da Publicação: -
Ementa:
Alt. o Decr. 6.717/05, que nomeia membros do Conselho Mun. de Acompanhamento / Fundo de Manututenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98
Notas: