Data da Legislação: 06/09/2006
Ementa:
Alt. o Decr. 6.717/05, que nomeia membros do Conselho Mun. de Acompanhamento / Fundo de Manututenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Processo Administrativo Nº: 230.390-1/98
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6717 | 10/06/2005 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho Mun. de Acompanh. do Fundo Manut.do Ensino Fund.e Valoriz. Magistério. | Altera | Detalhes |