Data da Legislação: 29/09/2006
Ementa:
Renova os mandatos dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Processo Administrativo Nº: 9.289-2/03
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2554 | 10/05/1994 | LEI | Organiza o Conselho Municipal do Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |
6707 | 09/05/2005 | DECRETO | Altera o art. 1º do Dec. 6.586/04, que nomeia integrantes do Conselho Mun. de Meio Ambiente. | Referencia | Detalhes |