Data da Legislação: 19/05/2008
Ementa:
Concede anuência p/ transferência das ações da ECOSAMA, transmitindo concessão dos serviços de esgotamento sanitário p/ a ODEBRECHT INVESTIM. LTDA.
Processo Administrativo Nº: 3.655/08, 1.010-4/01
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7250 | 04/12/2008 | DECRETO | Concede anuência p/ transferência das ações de emissão da Ecosama, de titularidade da Odebrecht, p/ a Saneamento Brasil S/A. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3262 | 22/02/2000 | LEI | Autoriza Poder Exec. outorgar concessão dos serviços de esgotamento sanitário - PROJETO SANEAR | Referencia | Detalhes |