Data da Legislação: 08/10/2008
Ementa:
Altera Decreto 7.143/2008, que nomeou integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolviomento da Educação Básica e de Valorização dos Profissioonais de Educação - Consellho da FUNDEB.
Processo Administrativo Nº: 14.434/2007
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7300 | 30/04/2009 | DECRETO | Nomeia membros do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica | Revoga | Detalhes |