Número da legislação:

7300

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/04/2009

Ementa:

Nomeia membros do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica


Processo Administrativo Nº: 14.434/2007


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7311 10/06/2009 DECRETO Altera o Art. 1º, I, "b", do Decr. 7.300/2009 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Altera Detalhes
7342 13/10/2009 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4282 19/12/2007 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Referencia Detalhes
7143 28/03/2008 DECRETO Nomeia o Conselho do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanh. e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolv.Educação Básica e Valorização Profissionais da Educação - Conselho do da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Revoga Detalhes
7222 08/10/2008 DECRETO Altera Decreto 7.143/2008, que nomeou integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolviomento da Educação Básica e de Valorização dos Profissioonais de Educação - Consellho da FUNDEB. Revoga Detalhes