Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4282

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 19/12/2007

Ementa:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Processo Administrativo Nº: 14.434/2007

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4341 15/05/2008 LEI Altera a Lei 4.282/07, que criou o Conselho Mun. Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Altera Detalhes
5719 18/08/2021 LEI Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Revoga Detalhes
7143 28/03/2008 DECRETO Nomeia o Conselho do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanh. e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolv.Educação Básica e Valorização Profissionais da Educação - Conselho do da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Referencia Detalhes
7300 30/04/2009 DECRETO Nomeia membros do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Referencia Detalhes
7311 10/06/2009 DECRETO Altera o Art. 1º, I, "b", do Decr. 7.300/2009 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Referencia Detalhes
7342 13/10/2009 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Referencia Detalhes
7455 11/05/2010 DECRETO Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB Referencia Detalhes
7681 13/03/2012 DECRETO Nomeia o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Referencia Detalhes
7750 18/09/2012 DECRETO Dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, mandato 2012/2014 Referencia Detalhes
7761 21/11/2012 DECRETO Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Referencia Detalhes
7948 05/06/2014 DECRETO Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Referencia Detalhes
7991 29/10/2014 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, mandato 2014/2016. Referencia Detalhes
8169 30/05/2016 DECRETO Nomeia a Sra. ANETE PIMENTA DE QUEIROS como presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Referencia Detalhes
8183 04/07/2016 DECRETO Nomeia o vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Referencia Detalhes
8248 20/01/2017 DECRETO Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, mandato 2017-2019. Referencia Detalhes
8258 17/02/2017 DECRETO Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Referencia Detalhes
8508 25/01/2019 DECRETO Dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, mandato 2019/2020. Referencia Detalhes
8511 08/02/2019 DECRETO Altera o Decreto 8.508/2019, que dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - 2019/2020. Referencia Detalhes
8654 11/02/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.508/2019, que dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valori. Prof. Educação - Conselho do FUNDEB. Referencia Detalhes
8669 13/03/2020 DECRETO Altera o Decreto 8.508/2019, que dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Conselho do FUNDEB, mandato 2019/2020. Referencia Detalhes

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