Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

7143

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/03/2008

Ementa:

Nomeia o Conselho do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanh. e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolv.Educação Básica e Valorização Profissionais da Educação - Conselho do da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Processo Administrativo Nº: 14.434/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7300 30/04/2009 DECRETO Nomeia membros do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4282 19/12/2007 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Referencia Detalhes