Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

5719

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 18/08/2021

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Processo Administrativo Nº: 14.434/2007 - vol. 3

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5781 19/11/2021 LEI Altera a redação do inciso X, do art. 5º da Lei 5.719/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Altera Detalhes
9117 10/01/2023 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, mandato 2023/2026. Referencia Detalhes
9138 20/03/2023 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026. Referencia Detalhes
9157 17/04/2023 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 9.138/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – Fundeb, mandato 2023/2026. Referencia Detalhes
9489 10/09/2025 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 9.138/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026. Referencia Detalhes
9501 21/10/2025 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 9.138/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4282 19/12/2007 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Revoga Detalhes
4341 15/05/2008 LEI Altera a redação da Lei 4.282/2007 (que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB). Revoga Detalhes