Data da Legislação: 18/08/2021
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Processo Administrativo Nº: 14.434/2007 - vol. 3
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 5781 | 19/11/2021 | LEI | Altera a redação do inciso X, do art. 5º da Lei 5.719/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho do FUNDEB. | Altera | Detalhes |
| 9117 | 10/01/2023 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, mandato 2023/2026. | Referencia | Detalhes |
| 9138 | 20/03/2023 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026. | Referencia | Detalhes |
| 9157 | 17/04/2023 | DECRETO | Altera dispositivo do Decreto 9.138/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – Fundeb, mandato 2023/2026. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4282 | 19/12/2007 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | Revoga | Detalhes |
| 4341 | 15/05/2008 | LEI | Altera a Lei 4.282/07, que criou o Conselho Mun. Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB | Revoga | Detalhes |