Data da Legislação: 17/04/2023
Ementa:
Altera dispositivo do Decreto 9.138/2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – Fundeb, mandato 2023/2026.
Processo Administrativo Nº: 14.434/2007 – vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5719 | 18/08/2021 | LEI | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | Referencia | Detalhes |
| 5781 | 19/11/2021 | LEI | Altera a redação do inciso X, do art. 5º da Lei 5.719/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho do FUNDEB. | Referencia | Detalhes |
| 9138 | 20/03/2023 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026. | Altera | Detalhes |