Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

7311

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/06/2009

Ementa:

Altera o Art. 1º, I, "b", do Decr. 7.300/2009 - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Processo Administrativo Nº: 14.434/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7342 13/10/2009 DECRETO Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4282 19/12/2007 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Referencia Detalhes
7300 30/04/2009 DECRETO Nomeia membros do Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Altera Detalhes