Data da Legislação: 17/02/2017
Ementa:
Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Processo Administrativo Nº: 14.434/2007, volume 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8511 | 08/02/2019 | DECRETO | Altera o Decreto 8.508/2019, que dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - 2019/2020. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4282 | 19/12/2007 | LEI | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | Referencia | Detalhes |
| 8169 | 30/05/2016 | DECRETO | Nomeia a Sra. ANETE PIMENTA DE QUEIROS como presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | Revoga | Detalhes |
| 8183 | 04/07/2016 | DECRETO | Nomeia o vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. | Revoga | Detalhes |