Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

7273

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/02/2009

Ementa:

Altera o Decreto 5.699/1997, que regulamenta o Registro de Preços.

Processo Administrativo Nº: 216.887-6/97

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5699 27/06/1997 DECRETO Regulamenta o registro de preços, conforme previsto no artigo 15, § 3º da Lei Federal 8.666/1993. Altera Detalhes