Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7297

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/04/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o caput e o inciso I do Art. 119 do Decreto nº 6.465/03 - ref. a cálculos para pagamento de férias.

Processo Administrativo Nº: 4.428/2008

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera


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