Data da Legislação: 30/11/2009
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto 5.699/1997, que dispõe sobre registro de preços.
Processo Administrativo Nº: 216.887/1997
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5699 | 27/06/1997 | DECRETO | Regulamenta o registro de preços, conforme previsto no artigo 15, § 3º da Lei Federal 8.666/1993. | Altera | Detalhes |