Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7364

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/11/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Acrescenta dispositivo ao Decreto 5.699/1997, que dispõe sobre registro de preços.

Processo Administrativo Nº: 216.887/1997

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5699 27/06/1997 DECRETO Regulamenta o registro de preços, conforme previsto no artigo 15, § 3º da Lei Federal 8.666/1993. Altera


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