Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7445

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 16/04/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Regulamenta a Lei 3.996/06, que dispõe sobre concessão de serviços de transporte coletivo no Município

Processo Administrativo Nº: 1.727/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3996 16/05/2006 LEI Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte coletivo no Município de Mauá. Regulamenta


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