Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7460

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/05/2010

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia membros do Comitê Gestor Municipal, que estabelece normas gerais ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte

Processo Administrativo Nº: 9.059/2007

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4506 17/12/2009 LEI Estabelece normas gerais ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte Referencia


Voltar