Data da Legislação: 04/10/2010
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 4.564, de 8/6/2010 que cria o Fundo de Apoio e Fomento ao Esporte e ao Lazer - FAFEL
Processo Administrativo Nº: 226.454-1/1998
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4564 | 08/06/2010 | LEI | Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio e Fomento ao Esporte e ao Lazer - FAFEL | Regulamenta | Detalhes |