Legisla - Detalhes

Número da legislação:

7590

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/06/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor Municipal, criado pelo Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.506, de 17/12/2009

Processo Administrativo Nº: 9.059/2007 - vol. II

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4506 17/12/2009 LEI Estabelece normas gerais ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte Referencia


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