Data da Legislação: 21/07/2011
Ementa:
Altera o Decreto 6.095/2000, dando nova redação ao Art. 5º caput e parágrafo único - GEA - Grupo Especial de Análise
Processo Administrativo Nº: 4.773-6/2000
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6095 | 28/07/2000 | DECRETO | Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento do Grupo Especial de Análise - GEA. | Altera | Detalhes |