Data da Legislação: 28/07/2000
Ementa:
Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento do Grupo Especial de Análise - GEA.
Processo Administrativo Nº: 4.773-6
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6672 | 21/02/2005 | DECRETO | Nomeia os integrantes do Grupo Especial de Análise - GEA | Referencia | Detalhes |
| 7604 | 21/07/2011 | DECRETO | Altera o Decreto 6.095/2000, dando nova redação ao Art. 5º caput e parágrafo único - GEA - Grupo Especial de Análise | Altera | Detalhes |
| 7847 | 26/07/2013 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 6.095/2000, que dispõe sobre instituição, atribuições e funcionamento do Grupo Especial de Análise - GEA. | Altera | Detalhes |
| 7864 | 04/10/2013 | DECRETO | Aprova o Regimento Interno do Grupo Especial de Análise - GEA. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3272 | 24/03/2000 | LEI | Dispõe sobre o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo. (Lei de Zoneamento) | Referencia | Detalhes |