Data da Legislação: 26/07/2013
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 6.095/2000, que dispõe sobre instituição, atribuições e funcionamento do Grupo Especial de Análise - GEA.
Processo Administrativo Nº: 5.955/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6095 | 28/07/2000 | DECRETO | Dispõe sobre a instituição, atribuições e funcionamento do Grupo Especial de Análise - GEA. | Altera | Detalhes |