Data da Legislação: 04/08/2011
Ementa:
Acrescenta § 3º ao Artigo 67 do Decreto 7.231/2008, que regulamenta a prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da SAMA - Saneamento Básico do Munic. de Mauá e da Empresa Concessionária de Saneaamento de Mauá.
Processo Administrativo Nº: 2.438/2011
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7231 | 30/10/2008 | DECRETO | Regulamenta a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da SAMA e da Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá. | Altera | Detalhes |