Data da Legislação: 23/01/2012
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto 7.286/2009, alterado pelo Decreto 7.508/2010, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7286 | 20/03/2009 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Altera | Detalhes |
| 7508 | 25/10/2010 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 7.286/2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Revoga | Detalhes |