Data da Legislação: 28/12/1964
Ementa:
Autoriza contratação empresa p/ elaboração cadastro fiscal da Zona Urbana do Mun. Mauá.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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848 | 28/03/1966 | LEI | Abertura de Crédito. | Referencia | Detalhes |
879 | 01/07/1966 | LEI | Altera a Lei nº 769/64, que autoriza contratação empresa p/ elaboração cadastro fiscal. | Altera | Detalhes |
901 | 12/12/1966 | LEI | Abertura de Crédito. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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739 | 20/10/1964 | LEI | Demarca o perímetro urbano da sede do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |