Número da legislação:

739

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 20/10/1964

Ementa:

Demarca o perímetro urbano da sede do Município de Mauá.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
769 28/12/1964 LEI Autoriza contratação empresa p/ elaboração cadastro fiscal da Zona Urbana do Mun. Mauá. Referencia Detalhes
848 28/03/1966 LEI Abertura de Crédito. Referencia Detalhes
901 12/12/1966 LEI Abertura de Crédito. Referencia Detalhes
1001 28/11/1967 LEI Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia: